Queda no volume de transações no PIX
Atualizado: 20 de jan.
Comerciantes do Brás, em São Paulo, rejeitam PIX por medo da malha fina da Receita Federal
A recente publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que estabelece regras mais rigorosas para o sistema de pagamentos instantâneos PIX, tem gerado um impacto inesperado no comércio da região do Brás, em São Paulo. Muitos lojistas locais e trabalhadores informais, preocupados com as implicações fiscais e os riscos de cair na malha fina da Receita Federal, decidiram suspender a aceitação do PIX como forma de pagamento. A medida tem gerado um desconforto significativo, tanto para os comerciantes quanto para os consumidores, e está alterando o cenário financeiro local.
A nova regulamentação impõe exigências determinas que as instituições finaceiras informem a Receita Federal as transações acima de R$5.000 para pessoa física e R$15.000 para pessoa jurídica. Com isso, a Receita Federal aumentou a fiscalização sobre operações que envolvem montantes elevados, criando um ambiente de incerteza para os comerciantes que temem ser alvo de auditorias e penalidades fiscais.
No Brás, um dos maiores polos comerciais do país, conhecido principalmente por seu intenso comércio de vestuário no atacado e varejo, muitos empresários estão adotando uma postura cautelosa. A principal preocupação é que, ao aceitarem pagamentos por PIX de valores consideráveis, possam ser obrigados a justificar cada transação para o Fisco, o que aumentaria a burocracia e os custos operacionais. Sem uma estrutura adequada para lidar com essas exigências, muitos optaram por recusar o PIX em favor de formas de pagamento mais tradicionais, como dinheiro ou cartões de crédito e débito.
“Com essas novas regras, corremos o risco de cair na malha fina e ter que comprovar toda a movimentação financeira. O PIX, que era vantajoso pela rapidez e baixo custo, virou um problema para nós. A Receita Federal não deixou claro como vamos lidar com os novos controles”, explica um comerciante da região.
O receio dos empresários é que o PIX, que até então havia se consolidado como a principal forma de pagamento devido à sua agilidade, agora tenha se tornado um risco fiscal. Com as novas exigências de verificação e a possibilidade de cair na malha fina, muitos optam por não aceitar o pagamento via PIX, mesmo diante da pressão de consumidores que preferem essa opção por sua praticidade.
Especialistas afirmam que a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre transações realizadas por meio do PIX para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas. No entanto, a falta de clareza sobre as novas regras tem deixado muitos comerciantes do Brás inseguros, dificultando a adaptação ao novo cenário.
